Carta de Serviços
O que é a Carta de Serviços?
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos os serviços prestados pela Administração Direta e Indireta, as formas de acesso e os compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público.
Serviços disponíveis
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Ouvidoria
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O que é
Canal externo de comunicação para envio de elogios, críticas, sugestões, reclamações e solicitações de acesso à informação.
Quem pode usar
Qualquer cidadão — pessoa física e/ou jurídica.
Modalidade
Presencial e Internet
Documentos
Não há
Custo
Gratuito
Prazo máximo
A depender do tipo de solicitação.
Canais de acesso
inbox
Protocolo
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O que é
Abertura de requerimento, solicitação de informações ou documentos, e pedido de serviços.
Quem pode usar
Qualquer cidadão — pessoa física e/ou jurídica.
Modalidade
Presencial
Documentos
Requerimento instruído
Custo
Gratuito
Como fazer
Comparecer ao Departamento de Protocolos e preencher o requerimento, ou trazê-lo previamente preenchido.
Canal de acesso
location_on Rua Nossa Senhora da Conceição, 555, Centro — 07h30–11h30 e 13h30–17h30
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Protocolo de Documentos
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O que é
Recebimento de documentos, requerimentos e ofícios destinados aos diversos setores da prefeitura.
Quem pode usar
Qualquer cidadão — pessoa física e/ou jurídica.
Modalidade
Presencial
Prazo
Não há
Custo
Gratuito
Documentos necessários
Se necessitar de resposta, o documento deve indicar o contato do destinatário (telefone e endereço).
Canal de acesso
location_on Rua Nossa Senhora da Conceição, 555, Centro — 07h30–11h30 e 13h30–17h30
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Transporte Universitário
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O que é
Emissão de carteirinha para uso do transporte universitário municipal. A inscrição deve ser renovada a cada semestre.
Quem pode usar
Cidadão (pessoa física) cursando faculdade ou colégio agrícola.
Modalidade
Semipresencial
Prazo
Imediato online / ordem de chegada
Custo
Gratuito
Documentos necessários
RG, CPF, foto 3×4, declaração de matrícula, comprovante de domicílio com assinatura de duas testemunhas e comprovante de residência.
Como fazer
Inscrição via portal da prefeitura. Após o recadastramento, comparecer à Secretaria de Educação (Departamento de Transporte Escolar) com documentos originais e foto 3×4 para assinar o Termo de Compromisso.
Canal de acesso
open_in_new Acessar — Transporte Universitário
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Iluminação Pública — Manutenção de Lâmpadas
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O que é
Solicitação de providências para lâmpadas acesas durante o dia, queimadas ou oscilando nas vias públicas.
Quem pode usar
Qualquer cidadão (pessoa física).
Modalidade
Online
Prazo
Conforme agenda do técnico
Custo
Gratuito
Documentos necessários
Apenas um número de telefone para contato, caso o técnico tenha dificuldade em localizar o poste.
Como fazer
Solicitação via Internet. Após o cadastro, será fornecido um número de protocolo para acompanhar o andamento.
Canal de acesso
open_in_new Acessar — Iluminação Pública