Programa de Educação Fiscal
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Criado em: 19/03/2026
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Atualizado em: 19/03/2026 17:03
Compromisso com a Cidadania: O Programa de Educação Fiscal
O
Programa de Educação Fiscal é uma iniciativa que visa estreitar a
relação entre o cidadão e o Estado. Mais do que falar sobre impostos, o
programa busca conscientizar a sociedade sobre a função social do
tributo como ferramenta de justiça e bem-estar coletivo. Através da
transparência e do incentivo ao controle social, trabalhamos para que
cada cidadão compreenda que o recurso público é patrimônio de todos e
que sua correta aplicação reflete diretamente na qualidade da saúde,
educação e segurança de nossa comunidade.
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Decreto nº 6.430 de 13 de agosto de 2025 - Institui o Progama Municipal de Educação Fiscal - PMEF e o Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM, no âmbito do Município de Missal/PR
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Decreto nº 6.443 de 26 de agosto de 2025 - Nomeia Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM
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