Divisão de Compras e Licitações
assignment Competências e Atribuições
I - assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação;
II - recepcionar o recebimento das requisições de compras;
III - apoiar a Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e equipe de apoio, coordenando todos os processos licitatórios;
IV - analisar os Projetos Básicos que fundamentam os processos licitatórios e sanar, junto às áreas possíveis dúvidas e propor alterações;
V - analisar os Processos Administrativos e verificar qual modalidade de licitação se aplica a cada caso;
VI - confeccionar editais e minutas de contratos, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município;
VII - organizar e distribuir as tarefas entre os colaboradores da equipe;
VIII - planejar, em conjunto com sua equipe, a programação periódica do setor;
IX - preparar os editais de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão e pregão presencial e outros instrumentos inerentes ao processo conforme solicitado por Secretarias;
X - coletar as assinaturas necessárias para cada caso;
XI - elaborar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, as licitações específicas para obras e serviços de engenharia;
XII - orientar as demais unidades sobre os procedimentos licitatórios, quando solicitado;
XIII - instruir a contratação de obras e serviços;
XIV - desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições.