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Setor de Coordenação de Vigilância Sanitária

assignment Competências e Atribuições

I - Cumprir a legislação e as normas do SUS e respectivo programa, conhecendo os direitos e os deveres dos usuários e dos servidores conhecendo a legislação e as normas do SUS vigentes;
II - Conhecer as metas e as prioridades da SMS explorando ferramentas como o pacto e o plano da SMS, e os documentos do SUS participando na construção do planejamento estratégico;
III - Planejar, executar e controlar ações de vigilância sanitária na produção de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam à saúde, envolvendo todas as etapas e processos de produção até o consumo final;
IV - Planejar, executar e controlar ações de vigilância sanitária na prestação de serviços que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde;
V - Planejar, executar e controlar ações de vigilância sanitária relacionadas ao saneamento básico do meio ambiente;
VI - Planejar, executar e controlar ações de vigilância sanitária do ambiente e processos de trabalho;
VII - Coordenar os programas já priorizados pela Administração Municipal;
VIII - Auxiliar na burocratização e serviços administrativos;
IX - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.