Missal

Portal da Transparência

gavel

Buscar Legislação

Filtre por título, número, tipo ou ano

Título

text_fields

Número

tag

Tipo

category expand_more

Ano

calendar_month

refresh

folder_open 8.851 registros

table_view CSV picture_as_pdf PDF

description Edital tag Nº 103/2026

CONVOCAR DO CARGO MEDICO CLINICO GERAL DANIELLA MOREIRA DE MOURA

event Publicação 03/06/2026

description Decreto tag Nº 6624/2026

HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO REGISTRADO SOB PROTOCOLO Nº 2803/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 03/06/2026

description Portaria tag Nº 400/2026

INTERROMPER AS FERIAS DO SERVIDOR GENTIL ARCADIO DA ROSA

event Publicação 03/06/2026

description Edital tag Nº 100/2026

CONVOCAR DO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM LEONICE ROCHA CEZIMBRA ROSA

event Publicação 03/06/2026

description Lei tag Nº 1919/2026

REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCICIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES

event Publicação 03/06/2026

description Portaria tag Nº 401/2026

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO

event Publicação 03/06/2026

description Lei tag Nº 1917/2026

ALTERA LEI 1663 DE 04 DE ABRIL DE 2022

event Publicação 03/06/2026

description Decreto tag Nº 6626/2026

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

event Publicação 03/06/2026

description Decreto tag Nº 6627/2026

AMPLIA NUMERO DE VAGAS DO PROCESSO PSS 01/2025

event Publicação 03/06/2026

description Lei tag Nº 1920/2026

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

event Publicação 02/06/2026

info Página 11 de 886