Missal

description Lei tag Nº 12952015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL open_in_new

event Publicação 23/09/2015

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description Lei tag Nº 12902015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO SEM QUALQUER ÔNUS open_in_new

event Publicação 01/09/2015

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description Lei tag Nº 1291/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS open_in_new

event Publicação 01/09/2015

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description Lei tag Nº 1292/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 728, 730, 731, 732 E 733 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 open_in_new

event Publicação 01/09/2015

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description Lei tag Nº 1293/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS open_in_new

event Publicação 01/09/2015

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description Lei tag Nº 1289/2015

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL open_in_new

event Publicação 25/08/2015

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description Lei tag Nº 1285/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARA A VIGÊNCIA 2015 – 2025 open_in_new

event Publicação 21/08/2015

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description Lei tag Nº 1286/2015

ALTERA AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MISSAL, INSTITUÍDO PELA LEI 565 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 open_in_new

event Publicação 19/08/2015

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description Lei tag Nº 1287/2015

TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA open_in_new

event Publicação 19/08/2015

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description Lei tag Nº 1288/2015

TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA open_in_new

event Publicação 19/08/2015

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