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description Lei tag Nº 1309/2015

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO FMTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 17/12/2015

description Lei tag Nº 1311/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 17/12/2015

description Lei tag Nº 1310/2015

ALTERA A TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 17/12/2015

description Lei tag Nº 1308/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, EM ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 16/12/2015

description Lei tag Nº 1307/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO, COM ÔNUS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CTG PORTEIRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 09/12/2015

description Lei tag Nº 1306/2015

AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 09/12/2015

description Lei tag Nº 1304/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 04/12/2015

description Lei tag Nº 1305/2015

TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA

event Publicação 04/12/2015

description Lei tag Nº 1301/2015

INSTITUI O DIA COMEMORATIVO DA CUCA

event Publicação 20/11/2015

description Lei tag Nº 1302/2015

ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

event Publicação 20/11/2015

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