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Decreto
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Nº 6562/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL/AMPLIAÇÃO DE JORNADA), TRATADO POR DIRETRIZES RELATIVAS À PERSPECTIVA QUE SEJAM ALCANÇADOS RESULTADOS EFETIVOS DE MELHORIA DA QUALIDADE E DA EQUIDADE DA EDUCAÇÃO
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Publicação
10/03/2026
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