Missal

Portal da Transparência

gavel

Buscar Legislação

Filtre por título, número, tipo ou ano

Título

text_fields

Número

tag

Tipo

category expand_more

Ano

calendar_month

refresh

folder_open 9.239 registros

table_view CSV picture_as_pdf PDF

description Lei tag Nº 903/2009

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

event Publicação 28/10/2009

description Lei tag Nº 901/2009

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 521 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

event Publicação 28/10/2009

description Lei tag Nº 900/2009

TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA

event Publicação 28/10/2009

description Lei tag Nº 899/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

event Publicação 28/10/2009

description Lei tag Nº 898/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 731 E 732 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

event Publicação 20/10/2009

description Lei tag Nº 897/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS

event Publicação 20/10/2009

description Lei tag Nº 896/2009

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 445 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

event Publicação 20/10/2009

description Lei tag Nº 895/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, INCLUIR PRIORIDADE/AÇÃO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 20/10/2009

description Lei tag Nº 894/2009

APROVA AS TAXAS PARA USO DO TERMINAL TURÍSTICO VILA NATAL

event Publicação 20/10/2009

description Lei tag Nº 893/2009

ALTERA LEIS MUNICIPAIS NºS 873 DE 02 DE JUNHO DE 2009 E 880 DE 22 DE JULHO DE 2009

event Publicação 02/10/2009

info Página 901 de 924