Missal

Portal da Transparência

gavel

Buscar Legislação

Filtre por título, número, tipo ou ano

Título

text_fields

Número

tag

Tipo

category expand_more

Ano

calendar_month

refresh

folder_open 9.239 registros

table_view CSV picture_as_pdf PDF

description Edital tag Nº 033/2026

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº31/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6542/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

description Portaria tag Nº 087/2026

CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6543/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6536/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA.

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6537/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6538/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6541/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6539/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

description Decreto tag Nº 6540/2026

DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

event Publicação 19/02/2026

info Página 97 de 924