• 2019
    • NÚMERO DO PROCEDIMENTO EMPRESA PENALIDADE DATA ATUAL SITUAÇÃO
      005/2019 INTER OFFICE DECISÃO BILATERAL (ACORDO). PENALIDADE NÃO APLICADA MISSAL, 16 DE OUTUBRO DE 2019 ARQUIVADO
  • 2020
    • não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente
  • 2021
    • não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente
  • 2022
    • NÚMERO DO PROCEDIMENTO EMPRESA PENALIDADE DATA ATUAL SITUAÇÃO
      002/2022 ALTÍSSIMO E FERNANDES LTDA-ME ARTIGO 88, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 ILDO MARINHO FERNANDES NÃO DEMONSTRA IDONEIDADE PARA LICITAR. ARTIGO 79, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993, RATIFICO A RECISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 422/2021. APLICO AS PENALIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 87, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SENDO A SANSÃO REFERENTE AO INCISO III, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. MISSAL, 21 DE JANEIRO DE 2022 EM EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA MULTA
      004/2022 ALTÍSSIMO E FERNANDES LTDA-ME ARTIGO 87, INCISOS II, III E IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93: MULTA NO VALOR DE 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) À EMPRESA DESCUMPRIDORA NO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. DECLARO A INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSAL, SENDO CORRESPONDENTE AO PRAZO DA SANSÃO ESTABELECIDA PELO INCISO II, OU SEJA, POR 02 (DOIS) ANOS. MISSAL, 08 DE MARÇO DE 2022 PENDENTE MULTA
      005/2022 ALTÍSSIMO E FERNANDES LTDA-ME ARTIGO 87, INCISOS, II, III E IV, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93: MULTA NO VALOR DE R$3420,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS) À EMPRESA DESCUMPRIDORA. NO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS;DECLARO A INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSAL, SENDO CORRESPONDENTE AO PRAZO DA SANSÃO ESTABELECIDA PELO INCISO II, OU SEJA, POR 02 (DOIS) ANOS. MISSAL, 25 DE MARÇO DE 2022 PENDENTE MULTA
      006/2022 ALTÍSSIMO E FERNANDES LTDA-ME ARTIDO 87, INCISOS II, III E IV, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93: MULTA NO VALOR DE R$3.420,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) À EMPRESA DESCUMPRIDORA NO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. DECLARO A INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSAL, SENDO CORRESPONDENTE AO PRAZO DA SANSÃO ESTABELECIDA PELO INCISO II, OU SEJA, POR 02 (DOIS) ANOS. MISSAL, 29 DE MARÇO DE 2022 PENDENTE MULTA
      007/2022 JULIO EDUARDO KELTE-EPP ARTIGO 87, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 MULTA NO VALOR DE R$ 1.699,00 (UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) À EMPRESA DESCUMPRIDORA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. MISSAL, 11 DE ABRIL DE 2022 PENDENTE MULTA
      010/2022 IDEAL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA RECISÃO DA ATA MISSAL, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CANCELAMENTO DA ATA
  • 2023
    • não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente
  • 2024
    • não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente

Informações atualizadas até 31/07/2024


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