Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício corrente, detalhando onde os recursos públicos serão aplicados em cada área.
Publicações da Lei Orçamentária
LOA 2026
Publicado em 19/03/2026Lei Orçamentária (LOA)
Instrumento que detalha a estimativa de receitas e fixação de despesas.
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Publicado em 19/03/2026Lei Orçamentária (LOA)
Instrumento que detalha a estimativa de receitas e fixação de despesas.
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Publicado em 19/03/2026Lei Orçamentária (LOA)
Instrumento que detalha a estimativa de receitas e fixação de despesas.
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Publicado em 19/03/2026Lei Orçamentária (LOA)
Instrumento que detalha a estimativa de receitas e fixação de despesas.
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Nota Técnica
A Lei Orçamentária Anual contempla o orçamento fiscal e da seguridade social, sendo elaborada em conformidade com o PPA e a LDO vigentes.