Missal

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor é composto por um conjunto de leis municipais que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele identifica e analisa as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade — resultado de um processo de discussão pública entre a prefeitura e a sociedade, tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.