Departamento de Administração e Transporte Escolar
assignment Competências e Atribuições
I - coordenar o transporte escolar do Município;
II - fazer o levantamento das necessidades do transporte escolar, que atenda à legislação específica;
III - avaliar, supervisionar e adequar, quando necessário, os roteiros escolares realizados;
IV - organizar e manter atualizados os dados, gráficos e informações relacionados ao transporte escolar;
V - acompanhar os processos licitatórios do transporte escolar;
VI - organizar planilha de controle de quilometragem e combustível e enviar relatórios à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Controle Interno do Município;
VII - garantir transporte com qualidade;
VIII - exigir o cumprimento das normas que constam do Código Nacional de Trânsito;
IX - realizar e acompanhar as vistorias dos veículos, de acordo com as normas que regem o transporte escolar;
X - aplicar a legislação vigente do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE;
XI - acompanhar a distribuição dos recursos do PNATE;
XII - desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições.