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Departamento de Meio Ambiente

assignment Competências e Atribuições

I - auxiliar no planejamento, elaboração e posterior implantação de políticas ambientais no Município;
II - auxiliar na elaboração, coordenação e acompanhamento da implantação de programas e projetos relacionados ao meio ambiente;
III - auxiliar na execução do programa de coleta seletiva;
IV - orientar e fiscalizar os serviços de limpeza e conservação de áreas públicas coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas;
V - orientar e fiscalizar os serviços de recolha de resíduos orgânicos;
VI - orientar e fiscalizar a coleta de resíduos orgânicos e outros resíduos, acondicionando-os em latões, sacos plásticos dando a destinação adequada;
VII - orientar na seleção dos materiais e objetos coletados, separando-os em orgânicos e inorgânicos, com vistas à sua reciclagem;
VIII - promover a manutenção dos serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos da cidade;
IX - a execução por administração direta ou através de terceiros, da limpeza pública, coleta e reciclagem e da disposição final do lixo urbano;
X - desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições.