I – planejar, normatizar e coordenar programas, ações e projetos relacionados ao saneamento básico;
II – promover o controle, fiscalização e manutenção das redes de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário sob responsabilidade municipal;
III – elaborar, acompanhar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de gestão;
IV – supervisionar e executar ações de manutenção preventiva e corretiva em redes, equipamentos e instalações vinculadas ao saneamento;
V – realizar o monitoramento da qualidade da água distribuída, promovendo análises e registros conforme normas sanitárias;
VI – planejar, implementar e supervisionar ações relativas à drenagem pluvial urbana e manejo de águas pluviais;
VII – coordenar o manejo, coleta, transbordo, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, conforme legislação vigente;
VIII – promover a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras relacionadas ao saneamento básico e ao uso adequado das redes públicas;
IX – acompanhar contratos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas relacionadas ao saneamento;
X – realizar estudos técnicos, relatórios e levantamentos sobre infraestrutura sanitária do Município;
XI – promover ações de educação sanitária e ambiental, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos;
XII – elaborar propostas orçamentárias, projetos e captação de recursos para investimentos em saneamento;
XIII – avaliar emergências sanitárias, coordenando a resposta a situações de risco relacionadas ao abastecimento de água, esgoto e drenagem;
XIV – manter atualizado o cadastro técnico e o banco de dados dos sistemas operados pelo Município;
XV – exercer outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas por regulamento.