Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte
assignment Competências e Atribuições
I - promover a conservação das praças e jardins do Município, bem como a arborização dos logradouros públicos;
II - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública;
III - efetuar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana;
IV - implementar a sinalização viária nas ruas e estradas municipais;
V - promover a identificação das ruas e logradouros públicos;
VI - administrar e zelar pela limpeza e manutenção dos cemitérios municipais;
VII - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
VIII - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
IX - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais - Distritos;
X - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como se responsabilizar por sua guarda, distribuição e controle de utilização de pneus, combustíveis e lubrificantes;
XI - promover a construção e a conservação dos próprios da municipalidade;
XII - promover a implementação e manutenção do sistema de abastecimento de água no interior do Município;
XIII - executar outros projetos e obras de infra-estrutura e de saneamento rural;
XIV - desempenhar outras atividades correlatas, ou determinadas pelo Prefeito Municipal