Divisão da Mulher
assignment Competências e Atribuições
I - Promover, articular, executar e monitorar políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal, considerando toda a sua diversidade: geração, orientação sexual, raça/etnia, localização nos espaços rural e urbano, assim como sua condição de portadora ou não de deficiência.
II - Planejar, organizar, dirigir e monitorar os planos, programas, projetos e ações que visem à defesa dos direitos das mulheres, assegurando-lhes a plena participação da vida sócio econômica, política e cultural do município, bem como se articular com setores da sociedade civil e órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de ações e campanhas educativas relacionadas às suas atribuições;
III - Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no município;
IV - Formular políticas de interesse específico das mulheres, de forma articulada com toda a Administração Municipal, assim como em parceria com os Governos Estadual e Federal, da administração direta e indireta;
V - Promover ações para viabilizar políticas para promoção de emprego e renda para as mulheres;
VI - Assegurar as políticas públicas direcionadas à superação de eventuais desvantagens econômicas, sociais e culturais das mulheres;
VII - Coordenar os equipamentos públicos municipais ligados ao enfrentamento da violência/discriminação contra a mulher, assim como estabelecer parcerias na gestão desses equipamentos vinculados aos governos estadual e federal.
VIII - Proporcionar maiores e melhores condições de inclusão social à mulher;
XIX - Proporcionar condições socioeducativas objetivando à inclusão da mulher no gerenciamento orçamentário familiar;
X - Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições