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Departamento

Departamento da Mulher

assignment Competências e Atribuições

I - Elaborar e divulgar diretrizes da política municipal de atendimento, promoção e defesa da mulher e, nos limites de sua competência, promover a execução das ações respectivas, de forma direta ou indireta;
II - Coordenar a implementação das ações municipais de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, política, econômica e em situação de violência doméstica e sexual no território;
III - Organizar e dar suporte aos clubes de mães, promovendo palestras educativas, oficinas de artesanatos, passeios e cursos de geração de renda;
IV - Desenvolver atividades, cursos profissionalizantes para inserir as mulheres no mercado de trabalho;
V - Organizar festividades do Dia Internacional da Mulher;
VI - Estimular à criação de incentivos e de alternativas de atendimento a mulher;
VII - Manter arquivo, controle e registro das atividades voltadas à mulher;
VIII - Promover simpósios, seminários e encontros específicos voltados à mulher;
IX - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres e a efetivação dos seus direitos;
X - Estabelecer canais de articulação das políticas públicas de interesse das mulheres;
XI - Apoiar os organismos do governo municipal para implementar a política da igualdade de gênero no campo das políticas públicas municipais de saúde, educação, trabalho e renda, habitação, assistência social, direitos humanos, cultura e turismo;
XII - Coordenar os serviços de acolhimento, atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
XIII - Fomentar o fortalecimento dos segmentos de mulheres no que diz respeito à produção de conhecimentos, a consolidação dos espaços de participação democrática nas políticas públicas e controle social;
XIV - Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições.