Secretaria Municipal de Planejamento
assignment Competências e Atribuições
I - planejar e acompanhar todas as ações que visem à aplicação dos recursos;
II - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;
III - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;
IV - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;
V - promover a realização de pesquisas, levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
VI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados, sua conveniência, utilidade para o interesse público e aprovação dos mesmos;
VII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;
VIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
IX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pela legislação vigente;
X - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;
XI - promover a elaboração de projetos de obras públicas;
XII - desempenhar outras atividades compatíveis, ou que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.