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description Lei tag Nº 729/2005

Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 730/2005

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Missal - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 713/2005

Dispõe sobre Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo

event Publicação 23/08/2005

description Lei tag Nº 708/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2006 a 2009

event Publicação 29/07/2005

description Lei tag Nº 704/2005

Dá denominação de Rua - Avenida João Paulo II

event Publicação 23/06/2005

description Lei tag Nº 701/2005

Altera denominação de Rua - Rua Medianeira para Prolongamento da Avenida Dom Geraldo Sigaud

event Publicação 23/05/2005

description Lei tag Nº 684/2004

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências

event Publicação 15/12/2004

description Lei tag Nº 672/2004

Cria Unidade Geral de Controle Interno

event Publicação 29/06/2004

description Lei tag Nº 646/2003

Código Tributário do Município de Missal

event Publicação 19/11/2003

description Lei tag Nº 641/2003

Dispõe sobre a Arborização do Município de Missal

event Publicação 21/10/2003

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