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description Lei tag Nº 918/2010

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

event Publicação 24/02/2010

description Lei tag Nº 917/2010

CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS

event Publicação 12/02/2010

description Lei tag Nº 916/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL

event Publicação 28/01/2010

description Lei tag Nº 910/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, EM BENS IMÓVEIS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICADO NESTA LEI

event Publicação 15/12/2009

description Lei tag Nº 913/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS

event Publicação 15/12/2009

description Lei tag Nº 911/2009

AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 15/12/2009

description Lei tag Nº 907/2009

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MISSAL

event Publicação 01/12/2009

description Lei tag Nº 905/2009

ALTERA ÁREA MÍNIMA DOS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 20/11/2009

description Lei tag Nº 906/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS

event Publicação 20/11/2009

description Lei tag Nº 904/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MISSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

event Publicação 10/11/2009

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