Manuais de Orientação e Instruções Normativas
calendar_today
Criado em: 11/02/2026
history
Atualizado em: 20/03/2026 10:22
Manuais / Instruções Normativas / Recomendações
As Instruções Normativas estabelecem procedimentos e normas internas que orientam os servidores municipais na correta execução das atividades administrativas e financeiras do Município. As Recomendações Administrativas são expedidas pelo Ministério Público do Paraná e têm caráter orientador, visando assegurar a legalidade e a regularidade dos atos da Administração Pública.