Planejamento e Orçamento
Plano Plurianual (PPA)
O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Abaixo, você encontra a íntegra das leis e seus respectivos anexos.
Leis do Plano Plurianual
PLANO PLURIANUAL – 2022 A 2025
Publicado em 19/03/2026PLANO PLURIANUAL – 2026 A 2029
Publicado em 19/03/2026Documentos e Manuais
Documentação Complementar
Fundamentação Legal
Esta publicação atende ao Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).