Secretaria Municipal de Assistência Social
assignment Competências e Atribuições
I – formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado no processo de desenvolvimento social do Município;
II – realizar e consolidar pesquisas e promover a difusão de informações visando ao conhecimento no campo da assistência social e da realidade social local;
III – desenvolver a consciência da população quanto ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
IV – executar atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população por meio de ações de desenvolvimento comunitário;
V – manter banco de dados atualizado sobre a demanda usuária dos serviços socioassistenciais, visando à execução de programas e projetos de capacitação da mão de obra, em articulação com entidades públicas e privadas;
VI – prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;
VII – promover a autossustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
VIII – desenvolver programas que visem à valorização e ao atendimento integral da criança, do adolescente, da pessoa idosa e demais grupos em situação de vulnerabilidade;
IX – executar atividades relacionadas à melhoria das condições de habitação das famílias do Município;
X – manter banco de dados atualizado referente aos programas do Governo Federal executados em parceria com o Município;
XI – prestar suporte administrativo e técnico aos Conselhos vinculados à área da Assistência Social;
XII – executar outras atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.