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description Lei tag Nº 623/2003

Dá denominação as Ruas do Conjunto Casa Feliz II - Dom Armando

event Publicação 27/06/2003

description Lei tag Nº 614/2003

Dispõe sobre os Feriados Municipais

event Publicação 10/04/2003

description Lei tag Nº 605/2002

Institui no Município de Missal a Contribuição para custeio da Iluminação Pública

event Publicação 27/12/2002

description Lei tag Nº 593/2002

Institui o Programa Municipal de Crédito Educativo a dá outras providências

event Publicação 03/10/2002

description Lei tag Nº 044/2001

Institui Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Missal e dá outras providências

event Publicação 20/12/2001

description Lei tag Nº 042/2001

Institui Plano de Assistência Médica e Hospitalar e dá outras providências

event Publicação 13/12/2001

description Lei tag Nº 026/2001

Define os Eventos Oficiais do Município

event Publicação 01/04/2001

description Lei tag Nº 036/2000

Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho

event Publicação 09/11/2000

description Lei tag Nº 034/2000

Cria o Conselho Municipal da 3ª Idade

event Publicação 25/10/2000

description Lei tag Nº 012/2000

Cria o Conselho Municipal da Mulher

event Publicação 23/03/2000

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