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description Decreto tag Nº 2941

REGULAMENTA PREGÃO

event Publicação 06/02/2006

description Lei tag Nº 731/2005

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 734/2005

Dispõe sobre as Posturas do Município - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 728/2005

Institui o PLANO DIRETOR de Ocupação de Solo, e Estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 729/2005

Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 730/2005

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Missal - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 732/2005

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 733/2005

Dispõe sobre as Edificações no Município de Missal - PLANO DIRETOR

event Publicação 26/12/2005

description Lei tag Nº 713/2005

Dispõe sobre Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo

event Publicação 23/08/2005

description Lei tag Nº 708/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2006 a 2009

event Publicação 29/07/2005

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